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28/08/2016 | por admin

Morador pode receber punição se utilizar imóvel residencial para fins comerciais

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Algumas pessoas não levam a sério a classificação do imóvel – que pode ser residencial ou comercial – e não imaginam que isso pode acarretar em problemas para elas.

 

Quando a convenção diz que um imóvel é destinado para uso residencial, o morador não pode utilizá-lo para trabalhar. Porém, ultimamente, as administrações têm compreendido que não há nada de errado em um morador exercer atividades profissionais em sua residência, com o tanto que a vizinhança não seja incomodada e a atividade não acarrete em despesas desiguais para os demais moradores.

 

O importante é utilizar-se do bom senso na hora de avaliar qual tipo de atividade é passível ou não de ser realizada em um imóvel residencial. Segundo Alexandre Callé,  assessor jurídico do Secovi-SP, algumas atividades são entendidas pela jurisprudência como aceitáveis, por não causarem transtorno. Por exemplo, se o profissional trabalha de forma autônoma, por meio de um computador, não há problema na atividade. Por outro lado, atividades que envolvem maiores movimentações, como, por exemplo, dar aulas e receber alunos na residência, podem perturbar os vizinhos e, portanto, não devem ser realizadas em imóveis residenciais.

 

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Fonte: Secovi-PR

Por admin

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